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2024-11-24

Decreto n° 008/2022

Decreto n° 008/2022
A Prefeitura de Paraty divulga o decreto n° 008/2022 que estabelece a suspensão de eventos e novas regras para hospedagem como meio de prevenção e enfrentamento à Covid-19.
O novo decreto estabelece que:
• Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza que possam gerar aglomerações no município até que haja uma reavaliação do Comitê.
• Com isso, está suspensa a programação do Festival de Verão, assim como outras iniciativas com apoio da Prefeitura. Ficam proibidos também os eventos particulares.
• Turistas que testarem positivo para Covid terão que fazer quarentena nas pousadas ou casas de veraneio ou retornar para suas cidades de origem. O descumprimento da normativa implicará multa para o proprietário da pousada ou dono do imóvel alugado (inclusive condomínios).
• O tempo máximo de permanência de turistas em Paraty estará limitado a dez dias, até que o cenário da pandemia seja reavaliado pelo Comitê de Emergência.
• O Comitê de Emergência se reunirá novamente daqui a 15 dias para avaliar o cenário. Esta avaliação quinzenal vai determinar, também, se haverá atrações e eventos de Carnaval no município.
 
Leia o decreto na íntegra Edição n. 1003-A/2022 – EDIÇÃO EXTRA

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