O prefeito de Paraty, Luciano Vidal, baixou hoje decreto emergencial suspendendo temporariamente a emissão das senhas de acesso para ônibus, micro-ônibus e vans de turismo no território do município á partir do dia 21/12/2020. As senhas provisórias já emitidas pela Secretaria de Turismo à partir desta data estão canceladas. A medida visa conter o avanço do novo coronavírus na cidade.
Também ficou estabelecida a redução de capacidade para 60% (sessenta por cento), em hotéis, pousadas, e estabelecimentos congêneres, bares, restaurantes, lanchonetes, embarcações de médio e grande porte (escunas), devendo ser observadas as regras de distanciamento já previstas no Decreto n.º 119/2020.
Aqueles que infringirem a determinação do Poder Público estarão sujeitos às penalidades legais vigentes, podendo incorrer, inclusive, nos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
O decreto também visa proteger a saúde da população fixa do município e de seus visitantes, além de evitar a propagação da Covid-19.
O decreto está disponível no site da Prefeitura de Paraty
