A Prefeitura de Paraty, por meio da Secretaria de Turismo informa que foi publicado a Instrução Normativa Interna n°001/2021 que regulamenta a organização dos ambulantes interessados em vender produtos alimentícios durante as festividades em área pública.
Os interessados devem se cadastrar na Secretaria de Turismo, localizada na Avenida Roberto Silveira, n°1993, em frente ao Portal de entrada da cidade, das 9h às 17h. Para mais informações, entre em contato através do telefone 24 33712899 (WhatsApp). Os documentos necessários são: Comprovante de Residência (mínimo de 2 anos residindo no município), Identidade, CPF e certificado do MEI. Os ambulantes deverão estar em situação de regularidade na condição de Microemprendedor Individual. Os carrinhos e equipamentos devem seguir as regras da Secretaria de Posturas.
Confira as regras:
